João Carlos M. Madail

Economista, Professor, Pesquisador e Diretor da ACP

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Os tributos arrecadados sobre o consumo, a renda e o patrimônio dos cidadãos e das empresas têm o objetivo de custear tanto a máquina estatal quanto os serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Todas as pessoas físicas e jurídicas, como contribuintes, devem pagar tributos porque é uma obrigação exigida pelo Estado, mesmo que haja distorções no pagamento entre ricos e pobres.

A carga tributária em vigor no Brasil atingiu 33,7% do PIB e coloca o País entre os 30 países que mais arrecadam impostos e o que menos dá retorno para a população, de acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). O estudo leva em consideração a carga tributária em relação ao PIB, ou seja, toda a riqueza produzida no País, e o índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mede a qualidade de vida da população.

Em 2023, o trabalhador brasileiro precisou trabalhar 147 dias para pagar impostos, conforme levantamento do IBPT. Na prática o brasileiro acaba pagando duas vezes por não existir serviços de qualidade. Quem lidera o ranking dos países com a maior carga tributária é a Dinamarca que arrecada 45,2% do PIB. Mesmo assim, a população dinamarquesa é uma das mais felizes do planeta. O Estado dinamarquês é baseado no conceito de bem-estar dos cidadãos, garantindo igual acesso aos diferentes serviços pagos pelos impostos. Todos têm o poder de obter ajuda em situações como desemprego ou doença, garantida pelo governo.

O Brasil é o país que gasta da pior forma o dinheiro arrecadado com impostos pagos pela população, segundo o IBPT. Uma das principais causas para a alta carga tributária brasileira que avança a cada ano é o aumento dos gastos públicos. A cada governo o rombo nas contas públicas aumenta, e os brasileiros, consumidores, têm a responsabilidade de pagar a conta por meio dos impostos. Sempre que o governo eleva impostos, ele eleva seus gastos correntes. Os gastos do governo sempre sobem junto com o aumento das receitas e parece que se tornou praxe. Para o Economista americano Arthur Laffer, nem sempre aumentar a carga tributária pode levar ao crescimento do total arrecadado pelo governo. Na compreensão de Laffer deve haver um ponto de equilíbrio nos eixos da curva que demonstra o ponto de ideal entre o total arrecadado com a receita pública, o que não se aplica no Brasil.

A recente decisão do governador do Rio Grande do Sul em aumentar o ICMS no Estado, contrariando sua promessa de campanha, mobilizou as classes empresariais e os próprios políticos, responsáveis pela análise da proposta, antecipando suas contrariedades, impedindo que a solução para um problema criado por burocratas e políticos de plantão de governos passados fosse resolvida com o dinheiro do povo. Com a negativa quase unânime de aumentos da carga tributária, já bastante penosa para quem produz e para quem trabalha, o governo anunciou um Plano B que promete retirar benefícios ou subsídios de empresas sediadas no Estado.

Pelo que se sabe, incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas que visam facilitar o aporte de capitais em uma determinada área de interesse da sociedade através da cobrança de menos impostos, visando ao aquecimento econômico do respectivo território. Na prática é uma ação mais técnica do que política para que a empresa possa competir no mercado, crescer, gerar empregos e renda e, indiretamente gerar impostos para o governo que a beneficiou. É possível analisar cuidadosamente se a empresa está fazendo jus ao benefício recebido, mas decretar a retirada total em represália a uma contrariedade no aumento de impostos é, no mínimo, incoerente. Um novo ano está iniciando e a voracidade na arrecadação de tributos ou preços públicos, como no caso dos pedágios, começa a acontecer com a revolta dos cidadãos que não suportam mais custear despesas sem o retorno esperado.